A Câmara de Sorocaba protocolou, ontem, moção que manifesta apoio à obrigatoriedade do diploma em Curso Superior de Jornalismo para o exercício da profissão, que será encaminhada imediatamente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O julgamento do Recurso Extraordinário que, se aprovado, vai desregulamentar a profissão de jornalista, deve ser votado nas próximas horas. "Com isso, vai tornar possível que qualquer pessoa, mesmo a que não tenha concluído nem o ensino fundamental, exerça as atividades jornalísticas", lembrou o vereado Antônio Sérgio Ismael, autor da moção.
Para ele, não apenas os jornalistas, mas toda a Nação perderá se o poder de decidir quem pode ou não exercer a profissão no país ficar nas mãos de interesses particulares. "Os brasileiros e, neste momento específico, os Ministros do STF, não podem permitir que se volte a um período obscuro, em que existiam donos absolutos e algozes das consciências dos jornalistas e, por conseqüência, de todos os cidadãos", afirmou.
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) ressalta que a exigência da formação superior é uma conquista histórica dos jornalistas e da sociedade, que modificou profundamente a qualidade do Jornalismo brasileiro. "Depois de 70 anos da regulamentação da profissão e mais de 40 anos de criação dos Cursos de Jornalismo, derrubar este requisito à prática profissional significará retrocesso a um tempo em que o acesso ao exercício do Jornalismo dependia de relações de apadrinhamentos e interesses outros que não o do real compromisso com a função social da mídia".
O manifesto destaca ser direito da sociedade receber informação apurada por profissionais com formação teórica, técnica e ética, capacitados a exercer um jornalismo que efetivamente dê visibilidade pública aos fatos, debates, versões e opiniões contemporâneas. "Os brasileiros merecem um jornalista que seja, de fato e de direito, profissional, que esteja em constante aperfeiçoamento e que assuma responsabilidades no cumprimento de seu papel social".
A Fenaj aponta ser falacioso o argumento de que a obrigatoriedade do diploma ameaça as liberdades de expressão e de imprensa, como apregoam os que tentam derrubá-la. De acordo com a instituição que representa os sindicatos dos jornalistas e todo o Brasil, a profissão regulamentada não é impedimento para que pessoas – especialistas, notáveis ou anônimos – se expressem por meio dos veículos de comunicação. "O exercício profissional do Jornalismo é, na verdade, a garantia de que a diversidade de pensamento e opinião presentes na sociedade esteja também presente na mídia".
by Gustavo Ferrari
