sexta-feira, 13 de maio de 2011
'Tucanos' polarizam Comissão
Assim que soube do arquivamento do inquérito que investigava o pagamento da quitação do empréstimo consignado em folha pelo Executivo de Sorocaba junto ao Banco Único S.A., o presidente da Câmara Municipal, Mário Marte Marinho Júnior (PPS), foi obrigado a interromper a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), aprovada uma semana antes por sete votos (incluindo o próprio). Tonão Silvano (PMDB) voltou atrás e desistiu da assinatura. Com 6 votos, a instauração ficou prejudicada. Quando a Justiça, acionada por Francisco França (PT) e José Antônio Caldini Crespo (DEM), obrigou que a CPI prosseguisse, José Francisco Martinez (PSDB), líder de Lippi no Legislativo, foi nomeado pela comissão como presidente, e Hélio Aparecido Godoy (ex-PSDB, atual PTB), tornou-se o relator. Assim foi comandada, por 15 dias, a tal 'CPI Tucana'.
Com apenas quatro oitivas, a Comissão determinou o arquivamento da apuração. A principal alegação foi a de que o Ministério Público - órgão responsável pela investigação - havia arquivado o que os vereadores iriam descobrir. Dessa forma, durante a sessão ordinária do dia 26 de abril de 2011, os parlamentares aprovaram, com quatro votos contrários (França, Izídio, Crespo e Cláudio do Sorocaba 1), o arquivamento do relatório oficial da CPI do Empréstimo. Diferentemente do discurso inicial de que todos os responsáveis seriam ouvidos, a comissão ouviu os dois denunciantes (Marco Antonio Portella Defácio e Eilovir José Brito), a ex-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Maria Winnifred) e o jornalista do Bom Dia, Pedro Guerra.
De autoria de Godoy e subscrito por Martinez e quatro membros (Rozendo de Oliveira-PV, Benedito Oleriano-PMN, Irineu Toledo-PRB e Anselmo Neto-PP), o relatório não apontou improbidade administrativa, ilicitude penal ou irregularidade por parte do prefeito Vitor Lippi (PSDB), mas relatou vantagem indevida do banco conveniado que teria agido de má-fé, lesando os funcionários públicos. Segundo os argumentos apresentados, havia previsão legal no orçamento (reserva de contingência) para o pagamento, posteriormente ressarcido pelos funcionários.
O relatório também contém recomendações para que a assinatura de convênios semelhantes seja evitada pelo Poder Público; que a administração estude ação contra o banco conveniado na ocasião e executores do contrato local quanto ao ressarcimento dos danos aos servidores, e para que a Câmara regulamente no Regimento Interno o funcionamento das CPIs, com fixação de procedimentos para as próximas a serem instaladas. Os vereadores Claudio do Sorocaba 1, Francisco França e José Crespo, que não assinaram o documento, apresentaram relatório em separado divergente ao do relator da CPI.
Os parlamentares alegaram que “manobras praticadas pela base adesiva do Governo, abortou o final dos trabalhos”. O documento elenca uma série de questionamentos que teriam ficado sem respostas pela falta de estudo e novas oitivas, além de apontar irregularidades como a falta de licitação pra escolha da instituição financeira, escolhida arbitrariamente; abuso nos financiamentos, desrespeitado o dispositivo que limitava os descontos em folha a 30% do salário, e não autorização da Câmara para quitar o débito. Os dois relatórios serão encaminhados a demais autoridades como a Prefeitura e o Ministério Público para ciência.