O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF-SC) apresentou à Justiça Federal uma ação civil pública para anular a compra do jornal A Notícia, de Joinville (SC), realizada em 2006 pelo Grupo RBS. A compra do periódico, na verdade, foi o fator motivador do processo 2008.72.00.014043-5, que tem por objetivo "combater o oligopólio do Grupo RBS nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina", conforme explica o procurador da República do Município de Tubarão (SC) e coordenador do inquérito, Celso Tres.
No processo, são requeridas a implantação de uma programação local, a diminuição do número de emissoras da empresa no RS e em SC, além da anulação da compra de A Notícia. "Isso é um escândalo, porque em Santa Catarina não existe nenhum jornal de expressão que não pertença ao Grupo RBS", afirmou o procurador.
A ação foi proposta contra nove empresas de comunicação, a União, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e os empresários Nelson Sirotsky e Moacir Tomazi. O Cade é réu por permitir que o grupo RBS comprasse o jornal A Notícia; a União por causa do Ministério das Comunicações (MC), que concedeu ao Grupo a aquisição de várias mídias em nome de pessoas da mesma família. "É incrível a conivência do poder público, por meio do Ministério das Comunicações. Ele tinha que fazer valer a limitação de apenas duas emissoras por estado", ressaltou Tres.
Apesar dos veículos de comunicação do Grupo RBS estarem em nome de pessoas diferentes, o procurador alega que elas pertencem à mesma família. "Se tem a mesma programação, é do mesmo grupo. Não teria sentido proibir que alguém seja proprietário de mais de dois meios de comunicação e permitir que esse meio de comunicação transmita a mesma programação e tenha a mesma linha editorial. É uma fraude, clara, ao objetivo da lei, que é o de evitar a concentração".
O MPF-SC consentiu que a RBS e o MC se manifestassem sobre o assunto, mesmo o inquérito não permitindo direito de resposta. "Os dois responderam a mesma coisa: que a lei fala sobre mesma pessoa física e que, no caso do Grupo, isso não ocorre", reiterou o procurador.
A Procuradoria também requer, na ação, que a Justiça defina um percentual de 30% de programação local, no âmbito do Estado, e 15%, em cada região. "O cidadão tem direito à informação local", defendeu Tres.
Impacto
O MPF questiona o impacto social do oligopólio do Grupo RBS sobre a comunidade. "No Rio Grande do Sul e em Santa Catarina são 18 emissoras de televisão, dezenas de estações de rádio e uma dezena de jornais. Um veículo catapulta o outro; isso é muito mais grave do que ter um oligopólio de chocolate, cerveja ou de telefonia celular, porque estamos lidando com a essência do Estado democrático, ou seja, o direito à informação", destacou.
Segundo Tres, "a ação informa, ainda, a tentativa do Grupo de dizimar a concorrência, fazendo uso da prática de dumping. Na Grande Florianópolis eles lançaram o jornal A Hora a R$ 0,25, um valor muito abaixo do custo, para quebrar o concorrente Notícias do Sul", argumentou.
A ação levou dois anos para ser finalizada e contou com a participação de quatro promotores de Justiça. Segundo Tres, a esperança é que até o final de 2009 haja uma sentença em 1.º grau. "Nós vamos ganhar, porque essa é uma ação paradigmática que nunca foi levada à Justiça", finalizou.
Segundo a assessoria de imprensa da RBS, o Grupo não foi comunicado, oficialmente, sobre o fato. Desta forma, não vai se pronunciar a respeito.
by Bianca Alighieri, do Portal Comunique-se, em Porto Alegre
