terça-feira, 8 de outubro de 2013

segunda-feira, 30 de abril de 2012

Um fardo na educação

Mochila pesada é prejudicial
Diariamente, crianças e jovens estudantes deslocam-se às escolas ou colégios carregando seus respectivos materiais. Na mochila, a maioria das vezes com um peso incompatível à estatura do aluno, livros, cartilhas e cadernos estão entre as ferramentas de trabalho em sala de aula. Tal carga parece-me totalmente evitável, pois poderia estar guardada em armários no próprio estabelecimento de ensino.

Os alunos que precisam caminhar até sua escola executam o trajeto de ida e volta com as mochilas nas costas, ou seja, carregam quilos extras para estudar. É desumano. Além do peso do transporte do material fora da escola, sujeito a assaltos, as mochilas ficam ‘no chão’ da sala de aula, atrapalhando a circulação e suscetíveis de serem vandalizadas ou ‘saqueadas’. Deveria haver armários para todos os alunos, em todas as escolas; deveria haver balanças para aferir o peso das mochilas, em todas as escolas, coibindo-se o sobrepeso.

Em 11 de junho de 2010, propus uma lei, a de número 9.160, que obrigava a Rede Municipal de Ensino a oferecer armários individualizados, destinados à guarda de pertences e material escolar dos alunos do ensino fundamental e médio de Sorocaba. O prefeito Vitor Lippi (PSDB), infelizmente, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Tribunal de Justiça de São Paulo, travando o que seria benéfico aos estudantes.

No que tange a essa questão, tenho um posicionamento crítico contra a Rede Municipal de Ensino, que simplesmente ignora o problema, transformando nossas crianças, os jovens, em verdadeiros instrumentos de carga da própria educação. É inconcebível, em pleno ano de 2012, assistir tais situações servirem como exemplo da má administração.

O compromisso com a educação não pode e não deve ser somente dos pais, dos professores, dos governos. É preciso pensar adiante, preocupando-se, inclusive, com o bem-estar físico das nossas crianças, dos jovens. Para haver uma má postura física, basta começar pelo peso excessivo, turbinado pelo translado ao local de ensino, muitas vezes a quilômetros de distância.

A falta de políticas públicas proativas na educação é o escopo de um ensino falido, retrógrado, desestimulante. E provocar esse questionamento em sua funcionalidade, visando uma estrutura capaz de oferecer comodidade e facilidade aos alunos, é um dever de todo homem público. Convoco um debate pelo fim desse fardo na educação.

by José Crespo, vereador em Sorocaba, SP, advogado, engenheiro e professor universitário

quinta-feira, 19 de abril de 2012

Uma decisão irresponsável

Vereador José Antonio Caldini Crespo (DEM)
A Prefeitura de Sorocaba ofereceu ao Estado de São Paulo um terreno no km 106,9 da rodovia Raposo Tavares, às margens da pista interior-capital, localizado no bairro Ipanema do Meio, na Zona Oeste, com 37,2 mil metros quadrados, para a construção do segundo Hospital Regional. Para viabilizar isso, um projeto de lei foi deliberado e aprovado pela maioria dos vereadores na Câmara Municipal, na última terça-feira.

No entanto, esse terreno, que abrigará o “novo” Hospital Regional, é vizinho ao local onde será erguido o Centro Olímpico de Sorocaba, um investimento federal, que será administrado pela UFSCar. Uma espécie de Arena Multiuso. Assim, teremos, lado a lado, enfermos que precisam de silêncio, repouso absoluto, e atletas que desenvolvem a prática de atividades esportivas de forma competitiva, profissional. Em suma, o bairro Ipanema do Meio será palco de práticas totalmente distintas.

A intenção do Estado, conforme adiantou o governador Geraldo Alckmin (PSDB) à imprensa, é começar as obras, cujo investimento anunciado será de R$ 70 milhões, no segundo semestre deste ano. O funcionamento da unidade está previsto para o final de 2013.

Vejo nessa atitude da Prefeitura uma verdadeira irresponsabilidade. O local a abrigar esse “novo” Regional, além de ser totalmente inadequado, devido aos ruídos que incomodarão aqueles que ali estiverem – provocados pelo ‘vizinho’ Centro Olímpico -, trará sérios desconfortos não só aos pacientes ou pessoas acamadas que procurarão o hospital, mas também aos profissionais da saúde que trabalharão na unidade.

Como vereador, ressaltando que votei contra a aprovação desse terreno para tal finalidade, questiono os critérios adotados pelo Executivo à aquisição dessa área. Por que não desapropriar um local que possua uma metragem semelhante, em regiões que estão em franco desenvolvimento na cidade, como a Zona Norte, por exemplo? Não seria difícil encontrar uma determinada área nas adjacências da avenida Itavuvu, num bairro como o Habiteto. Além disso, a maior parte da população que carece de uma unidade hospitalar reside nessa região.

Sem possibilitar uma consulta popular, promovendo audiências para debater a questão, a Prefeitura de Sorocaba simplesmente impôs sua vontade, ratificada pelos vereadores que entenderam a necessidade de se construir uma nova unidade hospitalar na cidade para desafogar a já existente, porém, em área inadequada. Faltou, no mínimo, bom senso para isso.

by José Crespo, vereador em Sorocaba, SP, advogado, engenheiro e professor universitário

sexta-feira, 6 de abril de 2012

sexta-feira, 22 de julho de 2011

O conto do índio errante

Gustavo Ferrari/Desenchantè
Jerônimo prestou concurso público para auxiliar de almoxarifado numa prefeitura do Estado de São Paulo e comemorou quando leu seu nome no jornal: era o quarta da lista, num total de 912 candidatos.

Após duas semanas da aprovação, eis que surgiu um problema: o prefeito da cidade fora informado pelo secretário de Recursos Humanos que as nomeações não poderiam ser realizadas devido a um remanejamento orçamentário da pasta.

Frustrado, Jerônimo comentou com os colegas da roça: "Venci um desafio enorme, que foi deixar os Wapixanas, para chegar até aqui, terminar o primeiro grau, estudar, prestar o concurso, passar, e perceber que de nada valeu".

Os companheiros do campo notaram a decepção estampada no rosto do franzino índio. Porém, faltavam-lhes discernimento para entender que todos os 912 candidatos haviam sido enganados pela prefeitura. O fato é que o concurso público existiu no papel, mas nunca sairia dele. Nem os salários do funcionalismo eram pagos em dia pelo prefeito. A cidade atravessava uma enorme crise financeira.

Sem saber o que fazer, Jerônimo se viu num dilema: permanecer com a enxada na roça ou voltar para a aldeia em Roraima. "Não seja bobo. Fique conosco", ouviu de Marina, a proprietária da venda que acostumava frequentar todos os dias no final do expediente.

Quatro noites em claro foram suficientes para Jerônimo tomar uma decisão. Seus pensamentos o remetiam ao passado, à infância, aos conterrâneos, a toda uma família deixada para trás. "Vou voltar. Não consigo permanecer aqui, após ter sido enganado por esse prefeito bandido", disse aos amigos.

Na rodoviária despediu-se com um abraço apertado. Segurava na mão direita uma gloriosa amarela e o terço feito de madeira, ambos presentes de Marina. Acomodou-se no assento de número 23. Era o início dos 4.740 quilômetros.

by Gustavo Ferrari

sábado, 16 de julho de 2011

terça-feira, 21 de junho de 2011

México: país onde se mata jornalista


Passei 12 dias no México, em abril deste ano, e conheci 10 cidades. Encontrei um povo fanático por futebol, num país contrastado pela sua riqueza histórica e a pobreza. Algo semelhante ao Brasil.

Mas foi o problema enfrentado pelos jornalistas de algumas cidades que me chamou a atenção. Em Tijuana, Baja Califórnia, por exemplo, alguns repórteres são obrigados a usar, diariamente, coletes à prova de balas e metralhadoras. Muitos portam o famoso fuzil americano AR-15.

Ontem, mais um jornalista mexicano perdeu a vida. Miguel Angel López Velasco, colunista e subeditor do diário Notiver, do Estado de Veracruz, foi morto à queima roupa.

López era conhecido como 'Milo Vela' e escrevia uma coluna política e policial chamada 'Va de Nuez'. Além do jornalista, foram assassinados sua mulher, Agustina Solana, e seu filho, Misael, de 21 anos. Segundo a Agência France Press, o responsável pelos assassinatos foi um grupo armado, que entrou na residência deles, no leste do México.

A imprensa do país tem sido alvo nos últimos anos de ataques crescentes, o que levou organismos como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA) a qualificar o país como o mais perigoso para o exercício do jornalismo no continente.

A Comissão Nacional de Direitos Humanos registrou até agora o assassinato de 68 jornalistas desde 2000. No mapa acima, os pinos azuis indicam que um jornalista foi morto; os pinos amarelos significam que um jornalista foi sequestrado; os pinos verdes indicam outras formas de ataque. As informações são do Knight para o Jornalismo nas Américas (http://knightcenter.utexas.edu):

Saltillo, Coahuila (04/03/2011)
O cinegrafista da Rede Televisa, Milton Martínez, é detido e agredido por policiais ao cobrir um confronto com bandidos.

Hermosillo, Sonora (28/02/2011)
O fotógrafo do jornal El Imparcial, Julián Ortega, é agredido física e verbalmente por policiais ao cobrir uma operação policial. A agressão foi captada por um colega dele.

Cuernavaca, Morelos (25/02/2011)
Homens armados disparam contra o veículo que transportava um correspondente da AP e um assessor da Radio Fórmula, em Cuernavaca. O funcionário da emissora foi atingido na perna.

Oaxaca, Oaxaca (15/02/11)
Um repórter é atingido por tiros ao cobrir um confronto entre a polícia e professores durante uma visita do presidente Felipe Calderón a Oaxaca.

Torreón, Coahuila (09/02/2011)
Um grupo armado invade os estúdios do Grupo Multimedios e da Radiorama em Torreón. Um técnico da Multimedios morre.

Monterrey, Nuevo León (06/02/2011)
Agentes da Polícia Federal agridem e tomam o equipamento de cinegrafista da Rede Televisa que cobria confronto entre traficantes e policiais, em Monterrey.

Acapulco, Guerrero (19/01/2011)
Desconhecidos distribuem centenas de exemplares falsos do jornal La Jornada de Guerrero, em pelo menos cinco municípios do Estado de Guerrero: Acapulco, Chilpancingo, Iguala, Taxco e Costa Grande.

Monterrey, Nuevo Leon (11/01/2011)
Um grupo de homens armados com fuzis dispara e atira uma granada contra a redação do Jornal El Norte. Ninguém fica ferido, mas as janelas e a fachada do edifício foram danificadas.

Piedras Negras, Coahuila (08/01/2011)
A redação da Rede de televisão Televisa é atacada com pelo menos duas granadas na cidade fronteiriça de Piedras Negras, Coahuila, na madrugada de 8 de janeiro. O Exército mexicano consegue desativar a bomba.

Acapulco, Guerrero (10/11/2010)
Um grupo armado invadiu a redação do Jornal El Sur. Ninguém saiu ferido no ataque. O editor do jornal não descarta a hipótese de uma tentativa de intimidação.

Mazatlán, Sinaloa (03/10/2010)
Um grupo de homens armados com fuzis abre fogo contra o edifício do Jornal El Debate. Ninguém fica ferido. Do ataque resultam apenas danos materiais.

Ciudad Juárez, Chihuahua (16/09/2010)
Luis Carlos Santiago Orozco, fotógrafo do El Diario de Juárez, é morto por homens armados no estacionamento de um centro comercial. Um outro fotógrafo que estava a seu lado ficou ferido.

Mazatlán, Sinaloa (01/09/2010)
Ninguém ficou ferido no ataque a tiros ao Jornal Noroeste, horas depois de a publicação receber ameaças por telefone. Um dia depois, outra ameaça obriga o mesmo jornal a ter sua sede evacuada.

Ciudad Victoria, Tamaulipas (27/08/2010)
Um carro-bomba explode nas primeiras horas da manhã perto da Rede de TV Televisa. A emissora interrompeu suas transmissões durante várias horas.

Monterrey, Nuevo León (15/08/2010)
Um ataque com granada contra o edifício da Televisa deixa dois trabalhadores levemente feridos e um carro danificado. O ataque teria sido cometido por criminosos ligados à gangue Los Zetas.

Matamoros, Tamaulipas (14/08/2010)
As instalações da emissora Televisa são atacadas com granadas. Ninguém ficou ferido no ataque, atribuído à gangue Los Zetas.

Jerez, Zacatecas (28/07/2010)
O jornalista Ulises González García é sequestrado em sua casa, ao amanhecer, por um grupo armado. O editor do Jornal La Opinión foi libertado 10 dias depois.

Gómez Palacio, Durango (26/07/2010)
Dois repórteres e dois cinegrafistas são sequestrados por membros do crime organizado, com o objetivo de manipular a cobertura jornalística.

Chihuahua, Chihuahua (10/07/2010)
Homens não identificados matam Guillermo Alcaraz Trejo, que era responsável pela publicação e produção de conteúdos televisivos para o site da Comissão Estadual de Direitos Humanos.

Rodovia Montemorelos-Rayones, Nuevo León (09/07/2010
Marco Aurelio Martínez Tijerina, da Rádio La Tremenda, é sequestrado e assassinado.

Rodovia entre Tepalcatepec e Aguililla, Michoacán (06/07/2010)
Hugo Olivera Cartas é encontrado morto em seu veículo, com três tiros. Ele era correspondente da Agência Quadratín, escrevia para o La Voz de Michoacán e era editor do Jornal El Día de Michoacán.

Coyuca de Benítez, Guerrero (28/06/2010)
Os jornalistas Juan Francisco Rodríguez Ríos e María Elvira Hernández Galeana, que eram casados, são assassinados em casa por duas pessoas não identificadas.

Torreón, Coahuila (22/06/2010)
Um grupo armado ataca o edifício do Jornal Noticias de El Sol, de la Laguna. Uma mulher ficou ferida.

Tepic, Nayarit (17/05/2010)
Com tiros e granadas, um grupo ataca as instalações do Canal 2, filial da Televisa, na cidade de Tepic.

Xalapa, Veracruz (27/04/2010)
Evaristo Ortega Zárate, editor do semanário Espacio, está desaparecido há uma semana. A sua família não tem qualquer informação sobre o seu paradeiro.

Morelia, Michoacán (10/04/2010)
O corpo de Enrique Villicaña Palomares, colunista de La Voz de Michoacán, é encontrado. Ele tinha sido sequestrado uma semana antes.

Paracho, Michoacán (06/04/2010)
Ramón Ángeles Zalpa, correspondente do Jornal Cambio de Michoacán, desaparece. É o quarto jornalista desaparecido no Estado desde 2006.

Chilpancingo, Guerrero (12/03/2010)
Evaristo Pacheco Solís, repórter do semanário Visión Informativa, é encontrado morto a tiros.

Reynosa, Tamaulipas (09/03/2010)
Em apenas duas semanas, pelo menos oito jornalistas foram sequestrados junto à fronteira, num agravamento da violência relacionada ao tráfico de drogas.

Ayutla, Guerrero (30/01/2010)
Jorge Ochoa Martínez, editor do semanário El Sol de la Costa, é morto com um tiro na cabeça.

Los Mochis, Sinaloa (27/01/2010)
Um grupo de criminosos queima o carro de Adriana Aguirre San Millán, dona da Rede Radiofônica Organización Impulsora de Radio (OIR).

Los Mochis, Sinaloa (15/01/2010)
O corpo de José Luis Romero, jornalista da Estação de Rádio Línea Directa, é encontrado duas semanas depois do seu sequestro.

Saltillo, Coahuila (07/01/2010)
Sequestro e assassinato de Valentín Valdés, jornalista e fundador do Jornal Zócalo Saltillo.

quinta-feira, 16 de junho de 2011

Quadrilha do Jaleco Branco é presa

Ricardo José Salim (ex-diretor-geral do CHS)
O piso frio do xadrez não terá o mesmo sabor daquele propiciado pelo ar-condicionado do escritório administrativo do Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS). Desmantelada numa operação deflagrada na manhã desta quinta-feira (16), pelo Grupo Antissequestro e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público (Gaeco), a Quadrilha do Jaleco Branco, formada por 13 pessoas acusadas de peculato, tráfico de influência e fraudes, tomou conta do noticiário nacional durante todo o dia. Segundo as denúncias, era encabeçada pelo ex-diretor-geral do Conjunto, o médico Ricardo José Salim, e pelo atual diretor-geral da instituição, Heitor Fernando Xediek Consani. Uma dentista está foragida.

No total, 12 pessoas foram presas e, a partir de agora, terão suas respectivas condutas analisadas minuciosamente pelos promotores Wellington dos Santos Veloso, Maria Aparecida Rodrigues Mendes Castanho, Cláudio Bonadia, e pelos delegados Wilson Negrão e Rodrigo Ayres. A citar: Tania Maris De Paiva, Célia Chaib Arbage Romani, Marcia Regina Leite Ramos,Tânia Aparecida Lopes, Tarley Eloy Pessoa de Barros, Kleber Castilho, Antonio Carlos Nasi, Maria Helena Pires Alberici, Vera Regina Boendia Machado Salim (esposa de Ricardo), Edson Brito Aleixo e Edson da Silva Leite. Os mandados de prisão foram expedidos pelo juiz criminal Hugo Leandro Maranzano.

De acordo com o Gaeco, a operação é resultante de investigação iniciada em setembro do ano passado, responsável por esclarecer uma série de crimes cometidos pela organização criminosa que desviava verbas destinadas ao pagamento de plantões a servidores do CHS, direcionando-as para beneficiários que não cumpriam com suas jornadas de trabalho.

Em suma, conforme o promotor Veloso, os funcionários recebiam cerca de R$ 600 por um plantão que não existia. Além disso, havia a existência de plantonistas fantasmas, que nunca chegaram a comparecer ao local de trabalho.

Escutas telefônicas apontam, ainda segundo a força-tarefa, que Consani indicava nomes e participava efetivamente dos acertos, muitos deles destinados à assinatura de cartões-ponto ou até mesmo rasuras em documentos timbrados do CHS. "Era uma forma deles se beneficiarem do valor pago para cada plantão sem exercê-lo", ressaltou a promotora Maria Aparecida.

Práticas ilícitas

As investigações também revelaram a prática de falsificações, estelionato e fraudes a licitações, com favorecimentos e direcionamentos de certames relacionados às compras de próteses e medicamentos.

Os policiais cumpriram, ainda, mandados de busca e apreensão para checagens nas residências dos investigados, no próprio CHS e em mais 11 hospitais de Itapevi e da Capital, entre eles o de Vila Nova Cachoeirinha, Ipiranga e o Hospital Pérola Byington - Centro de Referência da Saúde da Mulher.

Os médicos Castilho e Nasi foram soltos após sete horas de depoimentos. Os outros 10 detidos foram encaminhados à carceragem do Batalhão da Polícia Militar de Sorocaba. Todos possuem diploma e, portanto, têm direito a prisão especial.

by Gustavo Ferrari

sexta-feira, 13 de maio de 2011

Jornalismo Independente

Bastidores de uma CPI que nunca existiu

Quando a Câmara Municipal de Sorocaba resolveu acatar a decisão do juiz titular da Vara da Fazenda Pública, Marcos Soares Machado, e instaurar - a contragosto - a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o pagamento do Executivo à quitação de empréstimo consignado em folha de cerca de 1.200 servidores junto ao Banco Único S.A. (antigo BNL do Brasil), sabia que apenas iria "cumprir a tabela". "Isso não daria em nada mesmo", disse um vereador ao ÚNICO, no final de abril. Menos ainda após a decisão do promotor Orlando Bastos Filho, em arquivar o inquérito aberto pelo Ministério Público com a mesma finalidade.

Em 27 de outubro de 2006, data da assinatura da Transferência Eletrônica Disponível (TED) dos R$ 851.021,80 pelo prefeito Vitor Lippi (PSDB) ao Banco Único S.A., a instituição financeira pertencia ao Unibanco. Atualmente, por coincidência, está nas mãos do Itaú - o mesmo que administra a folha de pagamento da Prefeitura. Outra coincidência: o Itaú permaneceu sendo um dos bancos da cidade a não cumprir a Lei 8.146/07, de autoria do presidente da CPI, vereador José Francisco Martinez (PSDB), que obrigava garantir, antes de ser derrubada pela Justiça, privacidade aos clientes no momento de serem atendidos nos caixas das agências do município.

No entendimento do MP, a "ilegalidade do ato", ou seja, a quitação da dívida pela Prefeitura, que ocorreu de forma "equivocada", não caracteriza ato de improbidade administrativa e, consequentemente, não atinge o Chefe do Executivo. Em miúdos, o promotor Orlando Bastos Filho preferiu não processar Lippi, pois, tal decisão judicial levaria, no mínimo, 10 anos para ser publicada. Acontece que o prefeito de uma cidade tem foro privilegiado, e só pode responder no Tribunal de Justiça (TJ).

O Executivo pagou a dívida porque quis. Um documento assinado pelo então secretário de Administração Municipal, Carlos Roberto Levy Pinto, em 5 de abril de 1999, - época do rompimento do acordo entre o BNL do Brasil e a Prefeitura de Sorocaba -, "lavava as mãos" do Paço à quitação de saldos devedores. Se baseava nos termos da cláusula 4.4 do convênio. Mesmo assim, a administração Lippi optou por quitar a dívida, em 27 de outubro de 2006, descontando do holerite dos servidores que fizeram os empréstimos uma taxa de 0,25% de juros aos mês. Os bancos cobravam, à época, taxas que variavam de 1,5% a 1,8% ao mês.

O mesmo convênio chegou a ser firmado entre a Câmara Municipal de Sorocaba e o BNL do Brasil. Porém, ao cancelar o contrato, em setembro de 2005, segundo o departamento jurídico do Legislativo, considerou-se inviável o acordo que o Banco Único S.A. se propôs a fazer (nos mesmos moldes do realizado com a Prefeitura). Dessa forma, a Câmara resolveu romper, unilateralmente, com a instituição financeira. Diferentemente da Prefeitura, o Legislativo não arcou com o ônus da dívida contraída pelos seus funcionários.

"Poderia ocorrer uma desgraça no Paço"

O único órgão de imprensa a noticiar o fato envolvendo a Prefeitura e o acerto financeiro com o Banco Único S.A. foi o Cruzeiro do Sul, por meio deste mesmo repórter, com exclusividade, em 24 de maio de 2007, sob o título na página A6: 'Prefeitura paga R$ 851 mil em dívidas de servidores'. Os bastidores da notícia, nunca antes revelado, estarão expostos abaixo, para a opinião do leitores.

Ao saber da quitação da dívida pela Prefeitura junto ao Banco Único S.A., e de uma representação protocolada no Ministério Público pelo comerciante Marco Antônio Portella Defácio (responsável pela mediação do acordo do então BNL do Brasil com o Paço para o crédito consignado), o então repórter do Cruzeiro do Sul foi atrás dos fatos. Mesmo pressionado, não desistiu da publicação, que ganhou a manchete do veículo e repercutiu em toda a cidade.

Após deixar a sala em que funciona o protocolo do MP, no subsolo do Fórum de Sorocaba, e entrevistar Portella Defácio, Gustavo Ferrari caminhou na direção do Paço. Chegou ao quarto andar do Palácio dos Tropeiro, local da Secretaria de Comunicação. Conversou com a então diretora de comunicação, Nerli Peres, e com o assessor de imprensa Renato Monteiro. Explicou a situação aos dois e solicitou, com urgência, uma entrevista com o prefeito Vitor Lippi (PSDB). Era por volta das 16h45 do dia 23 de maio de 2007.

Renato Monteiro e Nerli Peres deixaram a sala do quarto andar e pediram para o repórter esperar. Por volta das 18h20, Monteiro solicitou que Gustavo Ferrari subisse ao sexto andar, local onde funciona o Gabinete do Chefe do Executivo. Foi quando o então secretário de Governo e Planejamento (extinta SGP), Maurício Biazotto Corte, o recebeu em sua sala. Em seguida, juntaram-se ao 'líder do governo' o então secretário de Comunicação (Secom), Carlos Alberto Maria, o então secretário de Recursos Humanos (Serh), Rodrigo Moreno, o então secretário de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (extinta Sehaum), José Dias Batista Ferrari, e, posteriormente, o então vice-prefeito, Geraldo de Moura Caiuby. Somados a eles estavam Renato Monteiro e Nerli Peres. Eram sete servidores municipais e um repórter na mesma sala.

Moreno e Biazotto argumentaram que o procedimento feito por Lippi era "legal". Diante da insistência do repórter em questionar se a Prefeitura de Sorocaba tornara-se banco, que emprestava e quitava dívidas particulares, Biazotto foi incisivo e disparou: "Poderia ocorrer uma desgraça no Paço". Intrigado com a resposta, o repórter prosseguiu: "Como assim"? Biazotto complementou: "Havia funcionário desesperado, que não sabia o que fazer para pagar a dívida. Inclusive teve gente que ameaçou a se jogar do prédio da Prefeitura". O repórter fez-se de desentendido e continuou a questionar: "Então, poderia haver suicídio aqui. É isso"? "Exatamente isso", acrescentou Biazotto. Moreno utilizou pareceres jurídicos para explicar a operação. Para Cauiby, a publicação da matéria no Cruzeiro do Sul era desnecessária.

Jornalista experiente, Renato Monteiro tentou argumentar ao repórter informações que ele já havia colhido com o denunciante do fato, o comerciante Portella Defácio. Tentou 'elucidar' o procedimento do prefeito, quando Carlos Alberto Maria taxou: "Tinha que ser feito. Não havia outra solução". Todos tentaram eximir Lippi de qualquer culpa, e solicitaram ao repórter que deixasse isso claro no texto que iria publicar, caso fosse escrito.

Na redação do Cruzeiro do Sul, o editor-chefe na ocasião dos fatos pediu ao repórter que segurasse a matéria. Porém, com argumentos e documentos em mãos, Ferrari conseguiu o consenso: a manchete de 24 de maio de 2007 estava desenhada.

'Tucanos' polarizam Comissão


Assim que soube do arquivamento do inquérito que investigava o pagamento da quitação do empréstimo consignado em folha pelo Executivo de Sorocaba junto ao Banco Único S.A., o presidente da Câmara Municipal, Mário Marte Marinho Júnior (PPS), foi obrigado a interromper a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), aprovada uma semana antes por sete votos (incluindo o próprio). Tonão Silvano (PMDB) voltou atrás e desistiu da assinatura. Com 6 votos, a instauração ficou prejudicada. Quando a Justiça, acionada por Francisco França (PT) e José Antônio Caldini Crespo (DEM), obrigou que a CPI prosseguisse, José Francisco Martinez (PSDB), líder de Lippi no Legislativo, foi nomeado pela comissão como presidente, e Hélio Aparecido Godoy (ex-PSDB, atual PTB), tornou-se o relator. Assim foi comandada, por 15 dias, a tal 'CPI Tucana'.

Com apenas quatro oitivas, a Comissão determinou o arquivamento da apuração. A principal alegação foi a de que o Ministério Público - órgão responsável pela investigação - havia arquivado o que os vereadores iriam descobrir. Dessa forma, durante a sessão ordinária do dia 26 de abril de 2011, os parlamentares aprovaram, com quatro votos contrários (França, Izídio, Crespo e Cláudio do Sorocaba 1), o arquivamento do relatório oficial da CPI do Empréstimo. Diferentemente do discurso inicial de que todos os responsáveis seriam ouvidos, a comissão ouviu os dois denunciantes (Marco Antonio Portella Defácio e Eilovir José Brito), a ex-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Maria Winnifred) e o jornalista do Bom Dia, Pedro Guerra.

De autoria de Godoy e subscrito por Martinez e quatro membros (Rozendo de Oliveira-PV, Benedito Oleriano-PMN, Irineu Toledo-PRB e Anselmo Neto-PP), o relatório não apontou improbidade administrativa, ilicitude penal ou irregularidade por parte do prefeito Vitor Lippi (PSDB), mas relatou vantagem indevida do banco conveniado que teria agido de má-fé, lesando os funcionários públicos. Segundo os argumentos apresentados, havia previsão legal no orçamento (reserva de contingência) para o pagamento, posteriormente ressarcido pelos funcionários.

O relatório também contém recomendações para que a assinatura de convênios semelhantes seja evitada pelo Poder Público; que a administração estude ação contra o banco conveniado na ocasião e executores do contrato local quanto ao ressarcimento dos danos aos servidores, e para que a Câmara regulamente no Regimento Interno o funcionamento das CPIs, com fixação de procedimentos para as próximas a serem instaladas. Os vereadores Claudio do Sorocaba 1, Francisco França e José Crespo, que não assinaram o documento, apresentaram relatório em separado divergente ao do relator da CPI.

Os parlamentares alegaram que “manobras praticadas pela base adesiva do Governo, abortou o final dos trabalhos”. O documento elenca uma série de questionamentos que teriam ficado sem respostas pela falta de estudo e novas oitivas, além de apontar irregularidades como a falta de licitação pra escolha da instituição financeira, escolhida arbitrariamente; abuso nos financiamentos, desrespeitado o dispositivo que limitava os descontos em folha a 30% do salário, e não autorização da Câmara para quitar o débito. Os dois relatórios serão encaminhados a demais autoridades como a Prefeitura e o Ministério Público para ciência.

Agora será na Justiça

Os vereadores da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), Francisco França, também vice-presidente da Câmara Municipal, Izídio de Brito Correia (líder) e o democrata José Antônio Caldini Crespo protocolaram, no Fórum de Sorocaba, uma ação popular contra o prefeito Vitor Lippi (PSDB), o secretário municipal de Finanças, Fernando Furukawa, o ex-secretário de Recursos Humanos do Executivo, José Vicente Dias Mascarenhas e ainda contra o Banco Itaú, sucessor do Banco BNL do Brasil.

A ação está baseada na ilegalidade cometida pelo Chefe do Executivo em fazer com que a municipalidade arcasse com o pagamento de dívidas particulares de servidores com a antiga instituição financeira.

Arquivo morto espera...

A lição que fica da atitude da Prefeitura de Sorocaba ao quitar a dívida dos servidores públicos municipais é só uma: a do bom samaritano. Vitor Lippi (PSDB), ao assumir o compromisso que não fora dele, mostrou que no cofre do Paço há sobras de dinheiro capazes de honrar até contas particulares. E numa espécie de banco - que não é nem privado nem estatal - conseguiu um desconto na folha de pagamento dos funcionários de 0, 25% ao mês, algo inacreditável para um país como o Brasil.

A oposição na Câmara Municipal, que resolveu se manifestar tardiamente (a primeira denúncia do caso foi em 24 de maio de 2007), perdeu mais uma para o Executivo. Aliás, não ganha uma. É como se dividisse a bola com um gigante, que possui as mãos e as pernas maiores que a maioria. A "dupla do contra", José Antônio Caldini Crespo (DEM) e Francisco França (PT), ingressou novamente à Justiça, agora com uma ação popular. Dessa forma, tentam reverter o fracasso da Comissão Parlamentar de Inquérito. Outro arquivamento, que se soma às CPIs dos Transportes e do Serviço Funerário. Mas não seria diferente, já que o Executivo mantém sob a sua aliança 16 dos 20 parlamentares. Crespo e França estão sozinhos. E vão perder, sempre!

Como Davi, Lippi reina. Tem a Câmara nas mãos, uma parte da imprensa sorocabana e o sorriso de bom samaritano. As lambanças ocorridas durante seus seis anos e meio à frente do Executivo local caíram no esquecimento do povo. Menos no esquecimento do ÚNICO. Vamos recordar: carros Corolla para secretários; isenção de imposto para firma de secretário; escritório na China que nunca existiu; Operação Pandora e dois secretários presos; secretário preso em motel com adolescentes; secretário denunciado por descaso em hospitais psiquiátricos; secretário processado por favorecimento no pagamento de precatórios... Quantos exemplos temos para citar.

Ninguém entra na carreira pública por obrigação. Logo, não faz favor à população. Dessa forma, não pode se queixar de ser cobrado e criticado por órgãos independentes, lúcidos, compromissados com a verdade dos fatos, com a decência moral e a licitude ética. Assim, o Único expõe a bandeira do idealismo, para uma sociedade democrática que se preocupa com o crescimento social e o desenvolvimento pela transformação.

Um equívoco não pode ser corrigido com um erro. E no entendimento do Ministério Público, além do erro houve uma ação ilegal por parte do prefeito de Sorocaba ao quitar a dívida. Mas o promotor Orlando Bastos Filho optou por não processar o Chefe do Executivo porque sabe que, provavelmente, estaria aposentado quando a sentença - se é que haveria uma - sairia publicada. Só não podemos nos esquecer de que um arquivamento não quer dizer nada. O que é arquivado hoje pode ser desarquivado amanhã. Afinal de contas, papel aceita tudo.

by Gustavo Ferrari