A 2.ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) multou o prefeito de Sorocaba, Vitor Lippi (PSDB), em 200 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps) - equivalente a R$ 3.170,00 - por irregularidades no contrato celebrado com a empreiteira Precisão Comercial e Construtora Ltda., em 4 de julho de 2007, no valor de R$ 5,7 milhões, para a construção da recém-inaugurada 'superescola' municipal 'Avelino Leite de Camargo', na divisa da Vila Barão com o Jardim Nova Esperança, na Zona Oeste da cidade. Da decisão cabe recurso. O relator do despacho foi o conselheiro Robson Marinho.
A escola tem 5,9 mil metros quadrados de área construída, em um terreno de 10 mil metros quadrados. Além das salas de aula, possui ginásiopoliesportivo , prédio da Oficina do Saber (que garante a permanência das crianças em período integral) e outro, com a 20.ª unidade do Sabe Tudo. Atende 1.260 crianças dos dois bairros (840 alunos de ensino fundamental e outros 360 de educação infantil).
Em entrevista ao jornal Cruzeiro do Sul, no final de fevereiro deste ano - durante a inauguração da unidade - o prefeito Vitor Lippi enfatizou a expectativa de construir, até o final do seu segundo mandato, mais três estabelecimentos semelhantes ao 'Avelino' (cerca de três vezes maior que uma unidade convencional). A Prefeitura também pretende garantir a implantação de mais quatro escolas estaduais no município. Para isso, tenta uma parceria com o governo do Estado.
18 meses
A Secretaria da Administração (Sead) chegou a informar, na época da abertura do edital, em maio de 2007, que o cronograma da licitação estava estimado em 90 dias, e que o prazo previsto para execução da obra era de 360 dias. Elas (obras) começaram emagosto de 2007 e o prédio foi entregue à comunidade em fevereiro de 2009, ou seja, 18 meses depois.
A escola foi construída na quadra 16 da Vila Barão, nas imediações da rua Pército de Souza Queiroz , que será duplicada dentro do projeto de implantação da avenida Mário Covas, dentro do programa 'Sorocaba Total' (que visa a construção de dois complexos viários, incluindo rodoanel). Ela fica a cerca de 300 metros do bairro Nova Esperança, com entrada pela avenida 9 de julho.
Por meio de nota, a Secretaria de Administração (Sead) esclarece que o TCE não julgou irregular o contrato celebrado com a empresa, mas sim a execução da obra, que foi finalizada em prazo maior do que o previsto em contrato. Porém, não é isso que diz o despacho do conselheiro Robson Marinho.
Já a Secretaria de Negócios Jurídicos (SEJ), por sua vez, espera receber a documentação do TCE para que, tendo como base as informações alegadas, montar o recurso por parte da Prefeitura.
by Gustavo Ferrari
